Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Conflito negativo de competência. A ação de modificação de guarda

Tribunal: TJSP

Tema(s): Conflito negativo de competência A ação de modificação de guarda

Data de Publicação: 09/11/2016

Ver detalhes Visualização rápida

Guarda de menor. Conflito de competência. Juízo do domícilio de quem já exerce a guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda de menor Conflito de competência Juízo do domícilio de quem já exerce a guarda

Data de Publicação: 14/03/2008

Ver detalhes Visualização rápida

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.